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13 de Março, 2009

CONFERÊNCIA REGIÃO DE LEIRIA “O papel das autarquias na gestão da crise”


  • Segundo Eduardo Cabrita, o Governo está a fazer a “parte que lhe cabe”, mas os municípios têm também um “papel decisivo na criação de relações de confiança com os agentes locais e na promoção do investimento e de políticas sociais de proximidade”.
    Como exemplos de medidas abrangendo as duas esferas de poder, Eduardo Cabrita destacou o programa de regularização extraordinária das dívidas do Estado; a aprovação de 440 centros educativos, a rede nacional de creches e a universalização do pré-escolar; a simplificação de procedimentos, caso das adjudicações por ajuste directo; a flexibilidade da Lei de Finanças Locais ao nível da fiscalidade; e os programas de estágios, um dos quais a lançar em breve para destinatários com idade superior a 35 anos.
    Outra das apostas é o “aumento de escala” operado com as comunidades intermunicipais e a gestão do QREN. Para o governante trata-se de um “salto com resultados ao nível da eficiência e cultura política”. Coordenado entre ministérios e os municípios e a concretizar até 2017, o Plano de Acção para o Oeste, salientou, é um “exemplo de que é possível fazer diferente”.


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