18 de Outubro, 2011

OE 2012: Tributação das mais-valias aumenta 1,5 pontos percentuais

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• O Orçamento do Estado (OE) para 2012 prevê um aumento de 20 para 21,5% na tributação das mais-valias em operações financeiras, segundo a versão final do documento, a que a Lusa hoje teve acesso.
  
  "O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias (...) é tributado à taxa de 21,5%", refere o documento.
  
  A tributação destas mais-valias aplica-se também aos planos de poupança em acções, quando o contribuinte as resgatar.
  
  "A diferença, quando positiva (...) entre o valor devido aquando do encerramento dos planos de poupança em acções e as importâncias entregues pelo subscritor está sujeita a retenção na fonte à taxa liberatória de 21,5%", diz o texto do OE, que o Governo entregou à Assembleia da República.

  
  

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