22 de Novembro, 2012

Portugal cai 3 lugares no ranking de competitividade fiscal

• O estudo, da responsabilidade do World Bank, da International Finance Corporation e da PricewaterhouseCoopers (PwC), reporta-se à legislação fiscal em vigor em 2011, pelo que o efeito das medidas de austeridade introduzidas em 2012 e anunciadas para 2013 permite perspetivar uma «maior queda» no próximo ano.
  
  Apesar desta queda, o trabalho nota que «a taxa total de imposto em Portugal tem vindo a sofrer um ligeiro recuo nos últimos anos», situando-se nos 42,6% no relatório Paying Taxes 2013, contra 43,3% na edição de 2012, e «abaixo da média das 185 jurisdições consideradas (44,7%)».
  
  Da taxa total de tributação de 42,6% em Portugal, 14,5% respeita ao imposto sobre o lucro das empresas e 28,1% a impostos e contribuições sobre remunerações, cita a Lusa.
  
  Cumprir obrigações fiscais em Portugal demora 275 horas
  
  Das conclusões do trabalho relativas a Portugal resulta também que, «ainda que o número total de pagamentos não se tenha alterado nos últimos anos», houve uma redução de 53 horas entre o primeiro relatório, em 2007, e o atual no que respeita às horas necessárias ao cumprimento das obrigações fiscais.
  
  Conforme explicam os autores do trabalho, «esta redução decorre fundamentalmente da introdução de meios eletrónicos de preenchimento e pagamento, em linha com a tendência geral, bem como da simplificação do processo de interação entre a administração tributária e os contribuintes».
  
  «Aliás, Portugal está inserido nos designados ¿sistemas fiscais eficientes, característicos da Europa e Ásia», destaca este estudo.
  
  Ainda assim, o documento aponta que o tempo despendido em burocracia no cumprimento das obrigações fiscais em Portugal ¿ 275 horas - está «acima da média das jurisdições que integram o estudo«, uma situação que «decorre também das frequentes alterações à legislação fiscal, as quais obrigam a um esforço de atualização dos sistemas e originam incerteza na interpretação e cumprimento da lei fiscal».
  
  O relatório refere ainda o «interesse demonstrado por Portugal em atrair investimento», mas alerta que «as dificuldades económicas e financeiras poderão reduzir as expectativas do que possa ser conseguido a curto prazo».
  
  Também mencionada é a «necessidade de melhorar o tempo de resolução de litígios judiciais que se encontram nos tribunais tributários», que «pode desencorajar os investidores», sendo o novo regime de arbitragem tributária destacado como podendo «contribuir para diminuir este problema».
  
  Países com menor carga e burocracia fiscal crescem mais
  
  O estudo conclui que os países com taxas de tributação mais baixas, menos burocracia fiscal e sistemas fiscais mais eficientes registam um maior crescimento económico.
  
  Em média, uma empresa apresenta uma taxa total de tributação de 44,7% dos lucros - 45,1% no relatório de 2012 ¿ tendo este indicador recuado cerca de um ponto percentual ao ano desde o primeiro relatório Paying Taxes, em 2007.
  
  Em média, as empresas efetuam 27,2 pagamentos (menos dois que no Paying Taxes 2012 e menos seis desde 2007) e despendem 267 horas no cumprimento das suas obrigações fiscais (menos oito horas que em 2012 e menos 54 horas que em 2007).
  
  O relatório de 2013 conclui que ainda a alteração mais comum no sistema fiscal das jurisdições consideradas consiste na «introdução ou melhoria dos meios eletrónicos para o cumprimento das obrigações fiscais, com vista à redução dos custos de contexto».
  
  «De notar que apesar da incerteza económica, a nível global e com vasta aprovação, os governos continuam reduzir gradualmente o número de pagamentos e o número de horas necessárias para o cumprimento das respetivas obrigações fiscais pelas pequenas e médias empresas», sustenta.

  
  

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