Apesar da suspensão, as micro, pequenas e médias empresas que implementem o QR Code e o Código ATCUD, nos seus documentos de faturação durante o ano de 2021 terão direito a um benefício fiscal.
Para efeitos de determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC e dos sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada, que sejam micro, pequenas e médias empresas, podem ser consideradas as despesas com a aquisição de bens e serviços diretamente necessários para a implementação do QR Code e do ATCUD nas seguintes condições:
- Em 140% quando a implementação ocorra até final do 1º trimestre de 2021;
- Em 130% quando a implementação ocorra até final do 1º semestre de 2021;
- Em 120% nas demais situações.
