26 de Fevereiro, 2010

Recuo no fim do Pagamento Especial por Conta

• Manuela Ferreira Leite, líder do PSD, disse ontem aos deputados do seu grupo parlamentar que vai deixar cair a proposta de suspensão do Pagamento Especial por Conta (PEC), apurou o Diário Económico. O maior partido da oposição deixa assim o CDS-PP sozinho nesta batalha, impedindo de vez a extinção ou redução deste imposto mínimo à colecta.

  À saída da reunião, a líder do PSD disse que o partido "não fará nenhuma proposta que implique conteúdos ou alteração da estrutura do Orçamento", confirmando a intenção de dar um passo atrás em matérias com efeitos directos no Orçamento do Estado.

  Hugo Velosa, deputado social-democrata, confirmou ao Diário Económico que o PSD "não avançará com nenhuma proposta sobre o PEC", já que esta alteração teria efeitos nas receitas do Estado. De acordo com as contas do Governo, o Pagamento Especial por Conta rende 300 milhões de euros aos cofres do Estado.

  "A proposta será retirada, com muita pena minha, porque acho que era uma proposta boa para as empresas", acrescenta o deputado Miguel Frasquilho. "Mas as consequências negativas para a economia seriam muito piores do que manter o PEC tal como está", explica.

  A proposta do PSD tinha sido feita antes da apresentação do Orçamento do Estado para este ano e o objectivo era desonerar as empresas deste imposto de colecta mínima, procurando por essa via estimular o crescimento económico. A sugestão chegou a ser aprovada na generalidade (no final de Novembro) com os votos contra do PS, a abstenção do Bloco de Esquerda e votos favoráveis dos restantes partidos. Mas não passou da comissão da especialidade, já que os partidos chegaram a acordo para adiar a matéria para Fevereiro. Agora será retirada.

  Margarida Peixoto   (Diário Económico)

  
  

  < voltar