14 de Setembro, 2010

Finanças: Estado soma 10 Acordos para troca de informação fiscal

• 

• Finanças: Estado soma 10 Acordos para troca de informação fiscal

  O governo português, através da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, assinou um acordo de troca de informações em matéria fiscal com o governo de Antigua e Barbuda, anunciou o Ministério das Finanças. Trata-se do décimo acordo desta natureza celebrado pelo Estado Português, somando-se assim aos acordos assinados com as jurisdições de St. Kitts and Nevis, Santa Lúcia, Jersey, Guernsey, Man, Bermudas, Ilhas Caimão, Andorra e Gibraltar. O gabinete do ministro Teixeira dos Santos nota que estes acordos são baseados no modelo de Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal da OCDE. Com base nesses instrumentos legais, as autoridades portuguesas ficam habilitadas a solicitar às autoridades de Antigua e Barbuda elementos relevantes ao combate à fraude e evasão fiscal, incluindo informações sobre a movimentação de fundos, titularidade de sociedades, fundações, trusts ou outro tipo de veículos fiscais. Informação da responsabilidade de Diário Digital © Copyright 2010

  14.09.10 - 12:35

  
  

  < voltar