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18 de Outubro, 2010
OE2011: PME continuaram a ter programas de apoio
De acordo com a Proposta de Orçamento de Estado para 2011, o Executivo, através do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento vai continuar a levar a cabo um conjunto de políticas no sentido de “apoiar o financiamento das PME, reforçar a sua capitalização e contribuir para a sua modernização e subida na cadeia de valor”.
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04 de Novembro, 2010
Certificação prévia dos Programas Informáticos
Entrarão em vigor a partir do próximo dia 01-01-2011, as regras referentes à certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas de harmonia com a Portaria 363/2010, de 23 de Junho, Série I, nº 120.
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08 de Outubro, 2010
Actualização das Rendas para 2011
o INE acaba de fazer publicar em Diário da República (Aviso n.º 18370/2010) o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2011, ou seja: 1,003.
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08 de Outubro, 2010
Administração Fiscal limita reformulação dos planos de pagamento
A reformulação dos planos de pagamento em prestações ao fisco previsto na lei do OE para 2010, no sentido de adaptar o novo prazo prestacional (120 prestações) às dívidas anteriores a esta lei só será aplicada ao Procedimento Extrajudicial de Conciliação e Processo de Insolvência.
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08 de Outubro, 2010
Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades
A Lei 35/2010 dispensa as microentidades da aplicação das normas contabilísticas previstas no Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, devendo passar a adoptar normas contabilísticas simplificadas que serão objecto de regulamentação. Estas entidades ficam igualmente dispensadas da entrega dos anexos L, M e Q da informação empresarial simplificada (IES), criada pelo Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro.
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