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03 de Outubro, 2022
Revogados apoios e medidas criados no âmbito da pandemia
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro, e que entrou em vigor em 1 de outubro, foram revogados os apoios e medidas criados no âmbito da pandemia.
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03 de Outubro, 2022
Como vão ser pagos os apoios do Estado em Outubro para ajudar a combater a inflação?
Embora não seja nenhuma fortuna, os 125 euros por pessoa e os 50 euros por filho, e a meia pensão adiantada para os reformados e pensionistas, vão ser uma boa ajuda para pagar algumas contas que dispararam por causa da inflação.
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23 de Março, 2022
IRS em 2021
Já se encontra disponível a consulta das despesas para dedução à coleta.saber mais >
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05 de Julho, 2021
Proibição de disponibilização gratuita de sacos de caixa
A partir de 1 de Julho de 2021 deixa de ser possível a oferta de sacos no comércio a retalho em determinadas situações. Esta é uma das medidas previstas numa alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor - Decreto-Lei n.º 152-D/2017 de 11 de Dezembro.
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02 de Julho, 2021
Já conhece as novas regras de faturação para 2021?
O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, alterou já várias disposições legais em matéria de faturação. Com o objetivo essencial e principal focado na simplificação legislativa, conferindo maior segurança jurídica aos contribuintes, este documento consolida e atualiza a legislação dispersa relativa ao processamento de faturas e outros documentos relevantes.
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