17 de Junho, 2021

QR Code e menção do Código ATCUD

Quem proceder à implementação do QR Code e menção do Código ATCUD durante o ano de 2021 vai ter um benefício fiscal.

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17 de Junho, 2021

Prorrogações dos prazos

O Despacho n.º 191/2021-XXII, do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, procede ao ajustamento do calendário fiscal de 2021.

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14 de Junho, 2021

IVAucher

O Programa «IVAucher» consiste num mecanismo que permite ao consumidor final acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre, e utilizar esse valor, durante um trimestre posterior, em consumos nesses mesmos setores.

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14 de Junho, 2021

Relatório Único 2020

Adiamento do prazo de entrega do Relatório Único de 2020 para 30 de setembro de 2021

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12 de Março, 2021

Plano de desconfinamento

 

Este é o calendário, as regras, as circunstâncias e as nuances do regresso à normalidade

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