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02 de Julho, 2021
ATCUD: o que é e o que vai mudar nas faturas?
Falamos de um código único do documento que simplifica o controlo das operações. Segundo a Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto, deve constar, obrigatoriamente, em todas as faturas e demais documentos fiscalmente relevantes, emitidos por qualquer meio de processamento de faturas. Um código único do documento, o ATCUD.
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25 de Junho, 2021
IVA nos Açores
Taxa normal de IVA nos Açores baixa para 16% a partir de 1 de Julho.
Alteração fiscal proposta pelo Governo dos Açores e aprovada em assembleia regional reduz actual taxa normal, que é de 18%.
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17 de Junho, 2021
QR Code e menção do Código ATCUD
Quem proceder à implementação do QR Code e menção do Código ATCUD durante o ano de 2021 vai ter um benefício fiscal.
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17 de Junho, 2021
Prorrogações dos prazos
O Despacho n.º 191/2021-XXII, do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, procede ao ajustamento do calendário fiscal de 2021.
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14 de Junho, 2021
IVAucher
O Programa «IVAucher» consiste num mecanismo que permite ao consumidor final acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre, e utilizar esse valor, durante um trimestre posterior, em consumos nesses mesmos setores.
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