18 de Outubro, 2011

OE 2012: Tributação das mais-valias aumenta 1,5 pontos percentuais

O Orçamento do Estado (OE) para 2012 prevê um aumento de 20 para 21,5% na tributação das mais-valias em operações financeiras, segundo a versão final do documento.

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18 de Outubro, 2011

OE 2012: Dedução de despesas de saúde reduz para 10%

O Governo quer limitar a 10% as despesas de saúde que os contribuintes podem deduzir no IRS, segundo a versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012).

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18 de Outubro, 2011

OE 2012: IVA na restauração sobe para 23%

O IVA na restauração vai passar para a taxa normal de 23%, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2012, entregue pelo Governo à Assembleia da República.

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04 de Julho, 2011

IES (Informação Empresarial Simplificada)

Os prazos de entrega do IES 2011 relativo ao exercício de 2010 foi prorrogada até 17 de Agosto de 2011.

A prorrogação do prazo justifica-se pelo facto de o respectivo Modelo ter sofrido profundas reformulações face às novas exigências de relato, nomeadamente as relativas às micro entidades e ao sector não lucrativo, razão pela qual se prevê que o início da submissão da IES, referente ao exercício de 2010, apenas se torne possível durante o mês de Julho.

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29 de Junho, 2011

IRS - Pagamentos por Conta

Os titulares de rendimentos da categoria B de IRS estão obrigados a efectuar três pagamentos por conta do imposto devido a final, até ao dia 20 de cada um dos meses de Julho, Setembro e Dezembro.

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