02 de Abril, 2024

Prémio Salarial

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• Folheto informativo:

  • ​Prémio Sa​larial​​

  Pedir o prémio salarial de valorização das qualificações

  • Formulário, disponibil​izado em ePortugal.gov.pt​

  Legislação associada:

  • Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28/12 - Aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional.
  • Portaria n.º 67-A/2024, de 22/02​ - Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho.

  Resposta às Questões mais Frequentes (FAQS):

  • ​FAQs Prémio Sa​larial​​​
  
  

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